sexta-feira, 7 de novembro de 2025

VOO 3648 – Portaria n.º 372-C/2024/1, de 31 de dezembro, que estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes aos benefícios adicionais de saúde


 


Mário Aguiar

Metralha

V. N. de Gaia


Boa tarde, companheiros
Já se encontra publicada a Portaria n.º 372-C/2024/1de 31 de dezembroque estabelece as condições de acesso dos Antigos Combatentes aos benefícios adicionais de saúde previstos no artigo 16.º-A do Estatuto do Antigo Combatente e define a operacionalização do respetivo procedimento.
Atente-se aos Artigos 2.º3.º e 4.º que definem os beneficiários e as condições de prescrição dos medicamentos.
A Liga dos Combatentes congratula-se com este passo do atual Governo, por proposta do Ministro da Defesa Nacional, e na sequência das inúmeras reivindicações apresentadas pela instituição ao longo dos últimos anos de luta pela dignificação dos Combatentes por Portugal.
Informação adicional
Todos os Combatentes que ainda não têm acesso aos benefícios adicionais de saúde (comparticipação nos medicamentos), devem proceder da seguinte forma:
– Reunir os seguintes elementos: nome completo; número do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão; data de nascimento; número de identificação fiscal; número de utente do Serviço Nacional de Saúde; cópia ou número do Cartão de Antigo Combatente; endereço de correio eletrónico ou telefone de contacto; comprovativo da qualidade de pensionista da Caixa Geral de Aposentações ou de pensionista da Segurança Social.
– Enviar os elementos recolhidos para um dos seguintes endereços da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional:

    – Email: 
medicamentos.ac@defesa.pt

    – Correio Postal: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Av. Ilha da Madeira, n.º 1, 1400-204 Lisboa
    – Presencial: Balcão Único da Defesa (BUD), Av. Infante Santo, n.º 49, R/C, em Lisboa – entre as 10h00 e as 17h00.

Para mais esclarecimentos pode utilizar o seguinte telefone 213 038 500 (pressionar a tecla 1, para a chamada ser direcionada para a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional), entre as 9h00-12h30 e as 14h00-17h00.

Um abraço a todos
Mário Aguiar