Antigos combatentes vão ter estatuto e cartão especial Governo aprovou,
em Conselho de Ministros, Estatuto de Antigo Combatente.
O
Governo aprovou nesta quinta-feira o Estatuto de Antigo Combatente que
concretiza o reconhecimento do Estado a quem combateu “ao serviço de Portugal”,
sendo também criado um cartão especial para aqueles militares.
“A
aprovação desta proposta de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado
português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o
enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa
o conjunto de direitos consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do
tempo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O
diploma, é referido na nota, cria novos instrumentos, como o Plano de apoio aos
Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, “destinado a apoiar o
envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de
guerra”.
Além
disso, são também incorporados instrumentos de apoio económico e social
desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional com “resultados comprovados”,
nomeadamente a Rede Nacional de Apoio, o Plano de Acção para Apoio aos
Deficientes Militares e o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar.
É
ainda criada uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes
para “coordenar a implementação do Estatuto, assim como o Cartão do Antigo
Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, é
também um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e
económicos consagrados na legislação portuguesa”.
No
novo Estatuto de Antigo Combatente fica ainda definido que se passará a
assinalar o “Dia Nacional do Combatente” em 11 de Novembro, data do armistício
que pôs fim à I Guerra Mundial.
Ministro
da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho,
na cerimónia comemorativa do Dia Nacional do Combatente
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