CHAMAM-LHE O "BENEFÍCIO"!?...

343- Agência Lusa
24.07.2008

Defesa: Benefício aos antigos combatentes terá valor máximo de 150 euros

João Mira Gomes 24 de Julho de 2008, 16:51

Lisboa, 24 Jul (Lusa) -- O secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, afirmou hoje que os benefícios a pagar aos antigos combatentes no Ultramar vão ter um valor máximo de 150 euros, estando indexados ao tempo e penosidade do serviço.

A revisão dos pagamentos dos benefícios aos antigos combatentes do ultramar consta de uma proposta aprovada em Conselho de Ministros.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa referiu que o pagamento dos benefícios aos antigos combatentes deixará de estar indexados ao valor da reforma de cada beneficiário para passar a ter três escalões em função do tempo de serviço.

"Haverá três escalões: de 75 euros para quem tenha menos tempo de serviço; um de 100 euros; e outro de 150 euros, o máximo", apontou.

João Mira Gomes reconheceu que, com estas mudanças, "os encargos serão menores" para o Estado no que respeita ao pagamento dos benefícios aos antigos combatentes.No entanto, o secretário de Estado adiantou que a nova fórmula de cálculo dos benefícios a pagar aos antigos combatentes "terá um efeito de justiça social relativa".

Além do critério do pagamento por tempo de serviço, haverá bonificações em função da penosidade e perigosidade inerente às missões de cada antigo militar.

"O cálculo desta bonificação é feito pelos diferentes ramos militares em função do local em que o antigo combatente prestou serviço, sendo maior para quem esteve na frente" de batalha, disse, antes de reconhecer que com a nova fórmula de cálculo vão ter menos benefícios os oficiais do quadro permanente, que tiveram mais missões em África.

"Mas a futura lei dará mais apoio a quem tem menores rendimentos. Um antigo combatente que seja beneficiário dos sistemas de solidariedade social terá um complemento ainda superior a 150 euros", frisou João Mira Gomes.

O membro do Governo salientou ainda como "avanço " com a apresentação deste diploma o facto de "finalmente se garantir sustentabilidade financeira ao pagamento dos benefícios aos antigos combatentes"."Estamos agora a resolver parte daquilo que ficou por resolver no anterior Governo [de coligação PSD/CDS].

Com esta proposta, passarão a existir regras claras, sustentabilidade financeira e um alargamento do universo de beneficiários", sustentou Mira Gomes.

De acordo com a proposta de lei, passam também a ser beneficiários dos complementos antigos combatentes que sejam emigrantes e profissionais liberais (advogados, notários e bancários que têm sistemas de previdência diferentes)."Este diploma tem uma preocupação com os mais desfavorecidos, que vão receber mais, e acaba com o prazo limite para a entrega de requerimentos [a solicitar o pagamento do complemento]", frisou o membro do Governo.Já em relação à transferência do pagamento destes benefícios do Ministério da Defesa para o Orçamento do Estado -- outro dos pontos do diploma agora aprovado pelo Governo -, o secretário de Estado da Defesa observou que "o fundo criado pelo anterior Governo na prática nunca existiu".

"O fundo dos antigos combatentes, que era gerado a partir da alienação de património, não estava sustentado financeiramente. Daí a opção de se extinguir este fundo, passando-se os encargos para o Orçamento do Estado", acrescentou o secretário de Estado da Defesa.

O secretário de Estado da Defesa espera que o diploma seja acolhido com consenso no Parlamento e frisou que a proposta do Governo foi já objecto de consulta junto das associações do sector.

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