Depois de uma consulta a um organismo competente para tal,informamos tal condecoração destina-se a:
A MEDALHA DE MÉRITO AERONÁUTICODestina-se a galardoar os militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Força Aérea Portuguesa.
O seguinte critério de atribuição aplica-se à concessão da medalha:
1.ª CLASSE
oficial general e capitão-de-mar-e-guerra ou coronel
2.ª CLASSE
capitão-de-fragata ou tenente-coronel e capitão-tenente ou major
3.ª CLASSE
outros oficiais e sargento-mor
4.ª CLASSE
outros sargentos e praças
DESENHO
ANVERSO:
cruz de mérito aeronáutico, formada pela cruz de Cristo, de braços iguais, de cor vermelha, perfilada a ouro, tendo carregada, ao centro, a águia do brasão da Força Aérea sobre o fundo azul, circundado por uma coroa circular de cor dourada com a legenda «MÉRITO AERONÁUTICO» na parte superior e duas vergônteas de louro na parte inferior;
REVERSO:
cruz de Cristo de braços iguais, de cor vermelha, perfilada a ouro, tendo carregada, ao centro, a passarola do padre Bartolomeu de Gusmão, dourada, sobre fundo azul, circundada por uma coroa circular com a legenda «EX MERO MOTU» e duas vergônteas de louro;
A distinção entre classes é feita da seguinte forma:
1.ª CLASSE – ouro; insígnia de pescoço; ou roseta com 0,018 m na fita;
2.ª CLASSE – prata; roseta com 0,015 m na fita;
3.ª CLASSE – prata; roseta com 0,013 m na fita;
4.ª CLASSE – prata; sem roseta na fita.
OBSERVAÇÕES
É uma das primeiras 3 medalhas privativas, uma por cada ramo das Forças Armadas, criadas em 1985, e que precederam a Medalha da Cruz de São Jorge, em 2000, do Estado Maior General das Forças Armadas, e a medalha da Defesa Nacional, do Ministério da Defesa, em 2002.
FONTES:
- Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro - Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
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