Compra de aviões Mirage há 40 anos ainda é 'muito secreta'
Os planos sobre a compra de aviões de guerra em 1974 estiveram depositados até este Verão no Palácio de Belém. Gabinete de Segurança guardou-os por serem dados ‘Muito Secretos’.
Nas vésperas do 25 de Abril, Portugal estava a negociar a compra de 32 aviões caça Mirage à França para reforçar o combate aéreo na guerra colonial. E hoje, 40 anos depois, os planos do Governo_de Marcelo Caetano permanecem guardados a sete chaves, tendo sido considerados, em Junho, pela autoridade máxima de segurança em Portugal, como um documento “Muito Secreto”.
Em causa estão as actas do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de 1973 e 1974. Este órgão funcionava como apoio ao Presidente do Conselho. Com o 25 de Abril, as actas das reuniões do CSDN dispersaram-se. Algumas ficaram guardadas no Arquivo Histórico do Exército, outras no Arquivo de Defesa Nacional (nestes dois locais as que existem podem ser consultadas) e outras ainda ficaram na Presidência da República – justamente aquelas que falam nos Mirage (avião rival do norte-americano F16).
Do pouco que se sabe, eram 32 os aviões que Portugal queria comprar a França e que seriam usados sobretudo na guerra na Guiné-Bissau (a principal preocupação do Governo português na altura), podendo também ser usados em Angola e Moçambique. Os primeiros seis aviões chegariam em Dezembro de 1974.
A maior parte das informações são confirmadas por documentos já públicos em França – país que, durante este processo, se mostrou sempre preocupado com o impacto da utilização de armamento francês em cenários de guerra em África, nomeadamente como isso seria visto no Senegal.
No final do ano passado, um investigador em história militar, José Matos, pediu à Presidência para consultar aquelas actas. A resposta tardou. As actas tinham carimbo de “Secreto” e “Muito Secreto”. Os serviços da Presidência foram perguntar o que fazer ao Gabinete Nacional de Segurança, dirigido pelo militar almirante Torres Sobral. “Depois de ouvido o Gabinete Nacional de Segurança [GNS], foi a referida documentação, solicitada para a consulta, mantida classificada”, respondeu a Presidência ao investigador.
José Matos invocou a lei do segredo de Estado, que em 1994 obrigou a rever a classificação dos documentos anteriores ao 25 de Abril e o facto de haver actas do CSDN_já disponíveis para consulta em outros dois arquivos. Sem sucesso: a 7 de Junho, a Presidência informou mesmo que as actas em causa passaram para o depósito do GNS – organismo que não respondeu sequer ao pedido de consulta do investigador, nem às questões enviadas pelo SOL.
‘Grande valor histórico’
Questionado sobre o facto de aquelas actas
não terem sido entregues ao Arquivo de Defesa Nacional, onde se encontra a
maior parte do espólio do CSDN, o Ministério da Defesa diz que o assunto em
causa diz respeito ao_GNS e acrescenta até que o seu arquivo “não possui
actualmente as condições físicas e técnicas para garantir o tratamento,
organização e armazenamento dos referidos documentos, em obediência às
exigências impostas para este tipo de espólio”. Mas os documentos que estavam
guardados em Paço d’Arcos, no ADN, aí continuam, não tendo nenhum sido entregue
ao GNS ou outra entidade.
“Toda esta documentação possui um
grande valor histórico. Além das actas, existem relatórios trimestrais sobre a
situação militar no Ultramar, que seriam muito interessante para quem estuda a
guerra colonial”, lamenta ao SOL o investigador José Matos.
Em 15 de Maio de 1973 realizou-se uma reunião de
Altos comandos no comando chefe das FA da Guiné sob a presidência do General.
António de Spínola em que foi analisada a evolução do inimigo. Nesta reunião
além de comandos dos diversos ramos
estava presente o cor. Moura Pinto comandante da zona aérea de Cabo Verde e Guiné.
No blog Luis Graça &Camaradas da Guiné, em 22
de Março e 16 de Abril de 2012 Luis Vaz Gonçalves publicou um artigo
interessante sobre este assunto juntando cópias de acta e outros documentos dos
quais retiro algumas passagens:
“… Para completar o quadro da evolução do
potencial material do IN, resta acrescentar, no que se refere a Meios Aéreos,
que o PAIGC dispõe já de 4 aviões ligeiros e aguarda o fornecimento de mais 6
de tipo não revelado, contando já com 28 pilotos; e no que se refere a Meios
Navais, a posse de três Vedetas Rápidas do tipo P-6, de origem Soviética. …. “
“…A recente chegada de 6 pilotos estrangeiros
(Líbios e Argelinos) à Rep. Guiné para substituírem, nos MIG-15 e MIG-17, os
pilotos guineanos cuja imperícia se revelou em alguns acidentes.
depois de ler estas passagens pode-se deduzir que
o IN se estava a preparar para intervenções aéreas ficando os nossos meios
aéreos (FiatG91 e T6G) muito abaixo dos meios a serem utilizados pelo
PAIGC que pelo que a compra urgente de
Mirages que chegariam só em Dezembro de 1974 poderiam fazer frente a possíveis
ataques do IN.
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