A reunião com a Senhora Secretária de
Estado dos Antigos Combatentes teve início pelas 16h15 minutos, tendo sido
abordado e discutido a maior parte dos artigos consignados no Estatuto do
Antigo combatente, nomeadamente:
è Artigo 4º --- Cartão do Antigo Combatente;
è Artigo 5º --- Insígnia nacional do
Antigo Combatente;
è Artigo 6º --- Titular de
reconhecimento da Nação;
è Artigo9º --- Balcão único da Defesa
è Artigo 11ª – Rede Nacional de Apoio
è Artigo 12º-- Centro de Recursos de
Stress em contexto de Militar
è Artigo 14º -- Plano de apoio social
aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.
è Artigo 16ª – Isenção das taxas
moderadoras
è Artigo 17ª – Gratuitidade dos
transportes públicos.
è Artigo 19ª – Honras fúnebres.
è Artigo 22º -- Protocolos e parcerias.
Relativamente aos diversos assuntos
acima referidos, a senhora Secretária de Estado dos Antigos Combatentes, fez um
ponto de situação de todo o esforço que o Ministério da Defesa tem vindo a
fazer para o mais rápido possível colocar em funcionamento todos as valências
indicadas nos artigos acima.
A senhora Secretária de Estado fez notar
que não é fácil, nem simples elaborar todos os protocolos com as mais diversas
instituições e entidades para colocar o comboio (EAC) nos carris, de forma a
prosseguir a sua marcha.
O Movimento Pró-Dignidade a favor do
Estatuto do Antigo Combatente, reconhece a boa vontade e o querer impar da
senhora Secretária em avançar com os direitos consagrados na lei 46/2020, de
20/07, que institui o ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE, mas também compreende que
não é de um dia para o outro que se põe a funcionar uma máquina tão pesada e
tão burocrática como é o ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE.
No final da reunião, um dos elementos do
MOVIMENTO PRÓ-DIGNIDADE, fez notar à senhora Secretária de Estado dos Antigos
Combatentes, que a “…Dívida de Gratidão que a Pátria tem para com os seus
Antigos Combatentes continua por pagar …”, solicitando à senhora Secretária de
Estado dos Antigos Combatentes que fizesse chegar, aos órgãos do poder instituído,
a mensagem de descontentamento generalizado dos Antigos Combatentes, uma vez
que a maior parte destes carecem de apoio financeiro por parte do Estado, para
comprar bens de primeira necessidade, nomeadamente remédios para a sua saúde.
Antes de terminar a reunião foi entregue
uma cópia dos objectivos que se pretendem com a realização do CONGRESSO
NACIONAL DE ANTIGOS COMBATENTES, que se junta.
Lisboa 11/01/2021
MOVIMENTO PRÓ-DIGNIDADE
Jeremias Henriques + António Silva +
Mário Manso +Jose Maria Monteiro.... Abraço de combatente ........... Partilha
........... 171/68
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